Políticas públicas ainda são ineficazes, segundo relatório da Anced

O relatório sobre a situação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, produzido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced), mostra que a violência institucional — cometida pelo Estado — é um dos maiores desafios na área dos Direitos da Criança e dos Adolescentes.


De caráter preliminar, o documento contou com o apoio de organizações que atuam pelos direitos infanto-juvenis e foi dividido em eixos: Sistema Geral de Proteção; Medidas Gerais de Implementação da Convenção dos Direitos da Criança (CDC); Homicídios; Atentados à Vida; à Integridade Física; Tortura e Punições Corporais; Convivência Familiar e Comunitária; Violência Sexual e Exploração Econômica; Direito à Saúde; Direito a Educação e Justiça Juvenil.


Segundo o relatório, há falta de atenção do Estado à situação das crianças e dos adolescentes que vivem em regiões de risco. Outro ponto levantado é A lentidão do atendimento médico para crianças indígenas que podem demorar até oito meses, ocasionando, em alguns casos, até a morte por desassistência.


Atualmente, no País a prioridade na defesa da criança e do adolescente, por meio de políticas públicas, é disposta na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em várias convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.


Existem alguns pontos principais para entender a omissão do Estado nesta área: o primeiro é referente à educação, que tem que ser vista como uma forma de superação da pobreza. Outro ponto é relacionado à própria legislação, que pode ser considerada pouco esclarecedora, por não indicar o que deve ser feito e para onde a verba é direcionada.


Em seguida, há a situação da assistência social, que não possui orçamento próprio, seja no âmbito federal estadual ou municipal. Por fim, vem a falta de diálogo entre as pasta governamentais, que faz com que as políticas públicas sejam isoladas em vez de complementares.