Presidente da ACMD representa MACF em debate sobre a Nota Fiscal Paulista

Trianon

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O presidente do conselho deliberativo da ACMD e membro do comitê do Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF), Eduardo Vianna Júnior, participou de um debate sobre as mudanças no programa Nota Fiscal Paulista, durante o programa Observatório do Terceiro Setor, na Rádio Trianon, no último dia 16 de maio, em São Paulo (SP). Na ocasião, também participaram os jornalistas, Joel Scala e Franklin Valverde, o fundador da Cupong.me, Tiago Sciência e o coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda, Carlos Ruggeri.

Uma das principais alterações é a proibição de urnas de arrecadação de notas nos estabelecimentos comerciais. Agora, será preciso baixar o aplicativo para smartphones da Nota Fiscal Paulista, fazer um cadastro com CPF e escolher a organização que receberá a doação do cupom fiscal via aplicativo.

De acordo com o presidente da ACMD, o governo precisa revisar as alterações que afetam as entidades. “O balanço social que o MACF elaborou, revelou que com uma amostra de 79 entidades, houve cinco milhões atendimentos em 2016 e 160 mil pessoas atendidas, somente com entidades beneficiadas pelo Programa Nota Fiscal Paulista”, ressaltou.

Segundo Ruggeri, as mudanças foram motivadas pelo grande número de fraudes, com estabelecimentos comerciais vendendo os cupons arrecadados e até roubo e sequestro de urnas, e pela arrecadação muito concentrada em poucas entidades. “Entendemos o apelo social, mas houve muitas fraudes e as mudanças são necessárias”, afirmou.

A ACMD vem participando do MACF desde o se início pois entende que as mudanças realizadas no Programa Nota Fiscal Paulista causarão (e já vem causando) muitos prejuízos às entidades. O MACF já realizou uma série de atividades com o objetivo de mostrar ao Governo que é preciso reverter algumas das mudanças e ainda dar maior prazo para adaptação ao aplicativo. “O aplicativo pode somar esforços, mas o modelo de doação via urnas precisa coexistir e manter o direito de doação anônima ao consumidor”, disse Vianna Jr.

Assista o programa completo aqui.