Processo eleitoral do Conselho Tutelar já começou

Já iniciou o processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Santos (gestão de 2012 a 2015). Os interessados em concorrer tiveram até esta sexta-feira (30 de setembro) para se inscrever. As datas da prova escrita e do pleito não foram definidas e ainda serão divulgadas oficialmente.


O prazo de inscrição terminaria no último dia 20, mas foi estendido, pois o número de candidatos era, até então, insuficiente. De acordo com a legislação determinada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA (órgão responsável pelo pleito), o mínimo exigido é que haja 60 concorrentes. São considerados eleitos os 30 mais votados. Os 15 primeiros se tornam titulares e os 15 restantes, suplentes.


O Conselheiro que tiver exercendo a função recebe remuneração mensal de R$ 2 mil, sem direitos trabalhistas e vínculo empregatício. A função exige dedicação integral e visa o cumprimento, no dia-a-dia, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Dúvidas particulares podem ser esclarecidas na Casa de Participação Comunitária, pelos telefones (13) 3261-5508 e 3261-5129.


Clique aqui para acessar o Edital da Eleição.


Enquete


A ACMD lançou na semana passada, tanto no site como no Facebook, uma enquete sobre o tema da eleição para conselheiros tutelares. Participe dando sua opinião