Processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares terá que ser refeito


O Processo eleitoral dos candidatos ao Conselho Tutelar de Santos foi anulado e vai recomeçar desde o início. Essa foi a decisão tomada, através de votação, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em Assembléia, realizada em 28 de setembro.



O cerne do problema foi o resultado da prova aplicada aos então pré-candidatos, em 21 de agosto. Apenas 13 deles conseguiram atingir a nota mínima exigida, de 60% de acerto. Porém, existiam 30 vagas disponíveis a serem preenchidas (15 Titulares e 15 Suplentes). Com a intenção de solucionar o problema, o CMDCA decidiu abaixar a nota de corte para 50%. Desta forma, 36 candidatos estariam aptos a disputar as fases seguintes do pleito (uma entrevista coletiva e a eleição propriamente dita).



Contudo, o Ministério Público entrou com um mandato de segurança e pedido de liminar, com a finalidade de derrubar a resolução do CMDCA que estabelecia a diminuição da nota de corte, por considerar a medida ilegal. O Juiz da Vara da Infância e Juventude de Santos, Dr. Evandro Renato Pereira, deu parecer favorável à solicitação do Ministério Público.



O CMDCA recorreu. O caso está tramitando no Tribunal de Justiça (TJ), de São Paulo. Como a sentença definitiva deve demorar alguns meses, o CMDCA decidiu anular todo o processo eleitoral e reinicia-lo do zero.



Agora, será necessário o CMDCA deliberar e divulgar outros prazos para inscrições e campanhas. O novo processo eleitoral está aberto a todos os interessados – mesmo para aqueles que não haviam participado anteriormente. Até o fim do processo eleitoral, os atuais Conselheiros Tutelares muito provavelmente continuarão exercendo seus mandatos.