Processo Eleitoral para o Conselho Tutelar de Santos já começou

O processo eleitoral para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Santos (mandato de 2009 a 2012) já começou. Os Conselheiros Tutelares têm a função de fiscalizar, no dia-a-dia, se os direitos e deveres das crianças e adolescentes estão sendo cumpridos. Os candidatos concorrerão a 15 vagas distribuídas entre os três Conselhos existentes no Município (zona Leste, Central e Noroeste). As inscrições vão até 3 de dezembro.


 


 O cargo é remunerado, com salário de R$ 1.934,80. Os interessados em se inscrever devem comparecer à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – Av. Rei Alberto I, 117, Ponta da Praia – de segunda a sexta, das 9h às 11h e das 14h às 17h. É preciso retirar um requerimento e providenciar os documentos exigidos.


 


Os requisitos para a candidatura são: idade superior a 21 anos; reconhecida idoneidade moral, comprovada por documentos e o preenchimento, de próprio punho, de uma declaração de idoneidade; residir em Santos há mais de dois anos; ser brasileiro e estar com seus direitos políticos regularizados; ter concluído o Ensino Médio; comprovar experiência de no mínimo dois anos, em atividades de atendimento e defesa de crianças e adolescentes (documentada em currículo).


 


O processo de escolha é feito em três etapas. A primeira consiste numa prova escrita (com questões de conhecimento e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), Resoluções Normativas do CMDCA e Língua Portuguesa). Depois, é realizada uma Audiência Pública. E, por fim, a eleição propriamente dita (através de voto facultativo e secreto permitido exclusivamente a cidadãos inscritos nas zonas eleitorais de Santos). Este pleito será o primeiro que contará com uma Assembléia Permanente, a qual irá deliberar sobre eventuais questões surgidas no decorrer do processo eleitoral.


 


Leia as Resoluções Normativas acessando o site dos Conselhos. Outras informações pelos telefones (13) 3261-5508 e (13) 3261-5129 ou envie um e-mail: casadosconselhos@santos.sp.gov.br