Projeto de lei obriga ONGs a publicarem balanço financeiro em jornal e internet

A Câmara do Deputados Federais analisa um Projeto de Lei (PL 4171/12) que obriga organizações do terceiro setor a prestar contas dos recursos públicos federais, estaduais e municipais recebidos em cada exercício financeiro. De acordo com a proposta, do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), balanços e demais demonstrativos contábeis e financeiros de todas as entidades ligadas ao setor deverão ser publicados em jornal de circulação nacional e nos órgãos de imprensa locais do município ou do estado onde a entidade esteja sediada.


A determinação vale para todas as entidades não governamentais ou da sociedade civil, como associações, cooperativas, fundações, institutos e etc. O texto prevê ainda a divulgação simultânea e integral das informações financeiras dessas entidades no site do jornal na internet.


O autor acredita que a medida vai contribuir para aumentar o controle e a fiscalização sobre a forma de captação e utilização dos recursos públicos destinados a essas entidades. “Em alguns casos, infelizmente, elas acabam servindo como anteparo para ações deletérias, envolvendo corrupção e distorção dos fins pelos quais justificam sua existência”, afirmou Gurgel ao site da Casa. O deputado ainda citou notícias veiculadas pela mídia sobre diversas irregularidades envolvendo entidade do Terceiro Setor.


Tramitação
O projeto tramita junto ao PL 5317/09 e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirão para o Plenário. As propostas tramitam em regime de prioridade. Leia ma íntegra o PL-4171/2012 e o PL-5317/2009.