Projeto Mãos Dadas

A “Central de Informações dos Direitos da Criança e do Adolescente – Mãos Dadas” em um projeto que visa informar e debater sobre a legislação vigente no que se refere ao ECA (Estatuto da Criança e do adolescente).


 


O projeto teve início em 2002, funcionando como piloto para a Região da Baixada Santista. A Central é um provedor de informações e de soluções. As pessoas interessadas no assunto enviam perguntas que são respondidas por consultores voluntários. O serviço é totalmente gratuito. Uma das metas é ser um instrumento de capacitação para Conselheiros de Direitos e Tutelares, de todas as cidades da Baixada Santista – e também para a comunidade em geral.

Os questionamentos podem ser feitos através de diferentes meios de comunicação: e-mail, fax e carta. A resposta sempre é transmitida pelo mesmo veículo no qual a pergunta foi encaminhada.

Como a Central funciona – Para enviar uma dúvida por e-mail, por exemplo, é preciso entrar no site.  Primeiramente, a pessoa tem que se cadastrar, para poder receber um atendimento personalizado. Depois, basta clicar na seção “Enviar Pergunta”. Lá, é necessário classificar a questão em um dos seguintes temas: Crimes Contra a Criança, Assuntos Jurídicos, Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Medidas Sócio-Educativas, Fundo Municipal e Captação de recursos.

Após alguns dias, o internauta recebe um e-mail contendo a resposta. No caso dos outros meios de comunicação, como fax e carta, a Central conta com uma profissional para entrar em contato com o público.

Para ser um Consultor – As pessoas que quiserem fazer parte da rede de consultores voluntários devem entrar na seção “Cadastre-se”, localizada no menu vertical do site do projeto. Os candidatos deverão escrever um breve currículo – é fundamental já ter uma certa experiência em assuntos ou atividades ligadas à criança e ao adolescente. A Assessoria Jurídica da ACMD avalia todos os interessados e entra em contato por e-mail.
 
Atualmente, participam do projeto mais de 100 consultores voluntários que são advogados, juízes, promotores e profissionais de diversas áreas. Uma mesma questão é esclarecida por vários consultores. Cabe ao setor jurídico da ACMD selecionar e editar esse material.