Projeto prevê maior rigor de crimes sexuais contra crianças

O senador José Nery (PSOL/PA) apresentou um projeto que viabiliza penas mais duras para os envolvidos em crimes sexuais contra crianças. Nery é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. A proposta pretende fazer emenda no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), na Lei de Crimes Hediondos e Lei de Prisão Temporária.



A primeira alteração poderá ser o Artigo 244 A do ECA, que com a proposta punirá quem alicia, agencia, atrai ou induz a vítima, e a pena se agrava caso haja violência ou ameaça. O projeto prevê ainda a criação de um novo Artigo, o 244 B do ECA, que também responsabilizará o aproveitador, que punirá de três a oito anos.



Para o presidente do Conselho Deliberativo da ACMD, a proposta da matéria beneficiará as crianças e adolescentes. “Estamos lidando com pessoas sem escrúpulos, criminosas, mas que não eram tipificadas como”, afirmou.