Qual a relação do Conselho dos Direitos e o Fundo?


O papel fundamental do Conselho em relação ao Fundo é o de fixar critérios para a plicação dos recursos. Cabe ao Conselho gerir o Fundo, isto é, deliberar, exercer o controle. A administração do Fundo poderá ser feita por uma Junta Administrativa, por um gestor ou pela Secretaria à qual o Conselho está vinculado.