Quem é responsável pela administração dos Fundos? Deve-se prestar contas dos recursos do Fundo?


Por tratar-se de uma “Unidade da Administração Direta” é contabilmente administrado pelo Poder Executivo.


O Administrador ou Junta deve prestar conta dos recursos existentes e sobre a aplicação dos recursos do Fundo, ao respectivo Conselho e ao Poder Executivo. Todo e qualquer recursos recebido, transferido ou pago pelo Fundo deve ser registrado e devidamente contabilizado.