#SancionaAlckmin – Entidades se unem para sensibilizar Governador de São Paulo

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24312518_1569577376453830_7034288201091848797_nAs quase 4 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Estado de São Paulo, beneficiadas pelo Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP) estão mobilizadas para que o governador, Geraldo Alckmin, sancione o Projeto de Lei 718/2017, de autoria do deputado Jorge Caruso (MDB), que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na noite do último dia 27 de dezembro, na capital.

O projeto foi votado em caráter de urgência, já que a partir de 1º de janeiro já passaria a valer a nova regra de proibição da utilização das urnas para doação de cupons fiscais do programa nos estabelecimentos comerciais. A mudança, apresentada em março pelo Governo, praticamente não permitiu às entidades uma adaptação e a criação de uma nova cultura de doação e por isso, a maioria delas terá, já no início do ano, um corte que pode chegar a 83% do orçamento. Muitas já anunciaram que cortarão serviços ou até mesmo fecharão as portas.

Para sensibilizar o Governo de São Paulo e tentar reverter algumas das mudanças de regras, o Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) – vem atuando desde 2015, quando as primeiras alterações aconteceram. As mais drásticas, porém, foram divulgadas em março desde ano, incluindo novas alíquotas de repasse de ICMS ao Programa, mudanças nos sorteios e a proibição das urnas.

A aprovação do projeto de lei foi uma das principais conquistas do MACF e agora é preciso mobilizar toda a sociedade para pressionar o governador a sancionar o PL. A Campanha #SancionaAlckminPL718 está nas redes sociais e também pode ser apoiada pelo link: https://www.sosongs.minhasampa.org.br/ que envia e-mails para o governador e pessoas estratégicas para pressionar pela sanção.

“Em meio à crise econômica, política e social que o Brasil vive, estamos assistindo a mais um retrocesso acontecer no Estado de São Paulo. Um importante segmento que dá suporte a milhares de paulistas em serviços sociais está correndo grande risco. São crianças, idosos e pessoas com deficiência atendidos pelas quase quatro mil OSCs que serão fortemente atingidos”, diz Eduardo Vianna Junior, membro do Comitê Gestor do MACF e presidente da Associação Comunidade de Mãos Dadas (ACMD), de Santos.

Segundo ele, o Governo deveria implantar a nova regra de doação via aplicativo paulatinamente, assim como aconteceu com a implantação, por exemplo, do sistema eletrônico de entrega de Imposto de Renda. “As pessoas estão acostumadas a doar nas urnas sem colocar CPF no cupom. O Governo quer, em seis meses, que toda a população do Estado passe a doar através de aplicativo e com CPF”, explica Vianna Jr.

Para o dirigente, o MACF está confiante e acredita que o governador se sensibilizará pela sanção. Ele explica que no decorrer desses dois anos de atuação, o Governo abriu o diálogo algumas vezes através da coordenação do Programa Nota Fiscal Paulista, houve algumas flexibilizações e também a interlocução favorável por meio do vice-governador, Márcio França, que recebeu representantes de OSCs em audiência em seu gabinete.

Entenda
Desde 2015, o Governo vem realizando alterações no PNFP que permite que OSCs recebam créditos do retorno do ICMS ao contribuinte por meio de doações. Primeiramente, houve mudança nas alíquotas do repasse do ICMS, o que já causou uma perda significativa de recursos. Outras mudanças afetaram os sorteios que garantiam uma quantia importante mensalmente para a manutenção dos serviços. Mais recentemente, em março deste ano, o Governo decidiu acabar com a doação por meio das urnas em estabelecimentos comerciais, impedindo a livre escolha do contribuinte de permanecer anônimo em sua doação. Além disso, novas alíquotas foram lançadas.

As novas regras foram retroativas à data de divulgação das mudanças e foi dado um curto prazo (setembro de 2017) para adequação ao novo sistema que prevê apenas doação via aplicativo de celular ou site, vinculando o CPF do doador. O MACF vem atuando desde 2015, agiu prontamente lançando um Balanço Social com números apontando a relevância dos serviços prestados e iniciou forte mobilização para a revisão das regras impostas.

Um novo prazo de adaptação foi concedido pelo Poder Executivo Paulista e a partir de 1º de janeiro, não será mais permitida a doação pelas urnas. As OScs terão até 20 de janeiro para cadastrar os cupons doados em dezembro. Porém esse prazo não resolve o problema e acarretará em perdas desde corte de atendimentos, demissões até mesmo o fechamento de serviços prestados à sociedade.

O valor destinado às OSCs é praticamente irrisório diante do valor total do PNFP. Apenas 0,09% dos recursos do ICMS paulista são repassados e com isso as OSCs executam mais de 255 milhões de atendimentos por ano. Dos valores repassados anualmente, apenas 8,59% são destinados às OSCs. O restante é revertido aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, sendo que a cada R$1,00 recebido, as OSCs retornam em R$ 6,00 em serviços sociais de alta qualidade (pesquisa FONIF sobre Instituições Filantrópicas).