Seminário vai discutir criação de lei para Terceiro Setor

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou no dia 26 de março, a proposta do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) de realização de seminário sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 649/2011, que trata da criação de uma lei específica para regular as parcerias de órgaos públicos com o entidades do Terceiro Setor.  O objetivo da matéria é tornar mais transparentes e eficazes as relações do poder público com tais organizações.


De acordo com Rollemberg, relator do projeto na CMA, o seminário acontecerá no dia 29 de abril, no auditório Antônio Carlos Magalhães/Interlegis, no Senado Federal, a partir das 9 horas.  Representantes de instituições públicas e da sociedade civil participarão dos debates, mas o evento também será transmitido ao vivo para todo o País.


O requerimento de Rollemberg foi apoiado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que é autor do PLS 649/2011. O parlamentar de São Paulo considerou, no texto de sua proposição, recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações não Governamentais (CPI das ONGs).