SIPIA nos demais municípios da Baixada


O Assessor Jurídico da ACMD, Carlos Alberto Ferreira Mota, participou de um curso que o tornou tutor-voluntário sobre o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). Com isso, ele está habilitado para ensinar juntamente com equipe do Curso a respeito da utilização do aplicativo para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Técnicos de Informática.



O SIPIA consiste em um sistema informatizado de registro e tratamento de informações que permite que os Conselheiros Tutelares armazenem, acompanhem e encaminhem medidas apropriadas para os casos de direitos violados de forma ágil e sistemática, segundo os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O gerenciamento do projeto é de responsabilidade da Fundação Vanzolini (USP).



O programa possibilita a geração de estatísticas que tornam possíveis o mapeamento da real condição em que se encontram crianças e adolescentes em situação de risco. Esses dados servem como suporte para que os órgãos executores e/ ou coordenadores de políticas públicas possam estabelecer prioridades de ação visando atingir os benefícios necessários de acordo com realidade local.



O principal objetivo do curso é fortalecer a ação dos Conselheiros Tutelares, ao trabalhar de maneira integrada, questões conceituais, além de ministrar aulas de informática. Durante a capacitação, os participantes têm a oportunidade de refletir sobre a função que exercem e sobre o alcance do seu trabalho. Assim, estão compartilhando suas dificuldades e as soluções encontradas no seu dia-a-dia.



É uma iniciativa da Secretaria Estadual de Assistência de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEADS) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA/SP), em convênio com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O Projeto visa capacitar 205 Conselhos Tutelares em todo o Estado de São Paulo.



Atualmente, nove municípios em todo Estado de São Paulo utilizam o SIPIA e apenas quatro deles (Santos, Mogi Guaçu, São Bernardo e Rosana) enviam suas informações ao Ministério da Justiça. De todas as cidades da Baixada, Santos é a única que já utiliza o sistema.



O Assessor Jurídico da ACMD será responsável pelo acompanhamento da instalação e utilização do SIPIA em seis Conselhos Tutelares da região: Bertioga, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, São Vicente e São Vicente/Continental.



São 33 voluntários-tutores no Estado para capacitar 1.475 pessoas – dentre Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Técnicos de informática. As capacitações, divididas em três módulos, já começaram e estão previstas para se encerrar em junho. O treinamento dos tutores voluntários totalizará mais de 110 horas, nas quais estão incluídas teleconferências.