Sociedade Civil tem até o dia 5 de junho para marcar Conferências Preparatórias

A sociedade civil organizada tem até o próximo dia 5 de junho para comunicar, por escrito, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos sobre o interesse em realizar Conferências Preparatórias para a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – que ocorrerá em 26 e 27 de junho na Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), localizada à Rua Dr. Carvalho de Mendonça nº144.


O comunicado deverá conter as seguintes informações: data do evento, nome completo e dados do organizador responsável. O documento poderá ser entregue na Casa dos Conselhos Municipais (Av. Rei Alberto I, nº 117) ou pelo e-mail: casadosconselhos@santos.sp.gov.br. Vale ressaltar que as Conferências organizadas pela sociedade civil podem ocorrer até o dia 15 de junho.


É importante frisar também que ocorrerão outras cinco Conferências Preparatórias, sendo que estas são promovidas pelo CMDCA, por meio da Comissão Organizadora da VII Conferência. Duas Conferências Preparatórias já foram realizadas: “Gestão da Política”, que aconteceu no dia 20 de maio e “Promoção e Universalização dos Direitos em um Contexto de Desigualdades”, realizada no dia 25.


Nestas ocasiões, discutiram-se os eixos estabelecidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), órgão responsável deliberar sobre os procedimentos a serem adotados nas Conferências Estaduais e Municipais, que terão como tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”.


A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um evento fundamental no que diz respeito à garantia das políticas públicas e de efetivação dos direitos infanto-juvenis. Ele determina as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelece a política de atendimento desse público, por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais.


Por isso, é essencial a participação da sociedade neste, tipo de evento, que tem como meta reunir também profissionais das mais diversas áreas – técnicos do Poder Público Municipal, representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, Educadores Sociais, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, membros de Conselhos e Comissões Municipais, Gestores Públicos, Professores das Redes de Ensino Municipal, Estadual e Privada.


Confira os locais das próximas Conferências Preparatórias organizadas pelo CMDCA


1.Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Centro da Juventude, com a palestra do Dr. Marcelo Gomes Silva – Promotor de Justiça/SC. Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, no dia 4 de junho, às 18h:30, no Centro da Juventude da Zona Noroeste, sito na Rua Brigadeiro Faria Lima, s/nº, Jardim Rádio Clube.



2. Participação de Crianças e Adolescentes nos Espaços de Construção de Cidadania, com a palestra do Dr. Denis Pestana – Promotor de Justiça Paraná, no dia 06 de junho, às 10h, no Circulo do Amigo do Menor Patrulheiro de Santos – CAMPS, situ a Av. Washington Luís, nº2 – Santos – SP;



3.Proteção e Defesa no Enfrentamento Das Violações De Direitos Humanos Das Crianças e dos Adolescentes, com a palestra da Dra. Thaís Dumêt Faria-Coordenadora Programa de Combate ao Tráfico de Pessoas – TIP. Organização Internacional do Trabalho – OIT, no dia 08 de junho, às 18h:30, na Unidade Municipal de Ensino Rubens Lara, sito a Rua Lucinda de Matos, 193, Morro da Nova Cintra.