Tribunal de Justiça de São Paulo e entidades firmam parceria para garantir o direito da criança à convivência familiarA ACMD é uma das organizações envolvidas

Aconteceu ontem, dia 11, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a assinatura de um Protocolo de Intenções, entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e parceiros como o Ministério Público do Estado de São Paulo e as Organizações Não Governamentais Ai.Bi. – Amici dei Bambini, AASPT/SP – Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CeCIF – Centro de Capacitação e Incentivo à Formação, Fundação Orsa, ABTH – Associação Brasileira Terra dos Homens e a ACMD – Associação Comunidade de Mãos Dadas.O documento visa o estabelecimento de atribuições e procedimentos a serem adotados pelos parceiros participantes, para a promoção de ações conjuntas e adoção de linhas de trabalho no âmbito das suas atribuições, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento do “Programa de Formação, Capacitação e Atualização no Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar.”Salienta-se que o Projeto, de envergadura estadual – a princípio escolhidas como áreas piloto Guarulhos e Vale do Ribeira – tem como ponto de partida, a prática do abrigamento e desabrigamento de crianças e adolescentes, visando discutir aprofundadamente com os atores sociais da rede de atendimento pública e privada, o conceito da convivência familiar e o uso das medidas de proteção no estrito cumprimento do ECA.O objetivo da proposta é incentivar o retorno da criança/adolescente ao convívio de sua família, com o incremento de programas e políticas sociais de apoio ao grupo familiar como forma de garantir o direito da criança à convivência familiar. Caso isso não seja possível, seja ela colocada em família substituta. Para tal, o projeto estará capacitando os agentes profissionais das diversas instâncias, inclusive o Judiciário e o Ministério Público, que trabalham com a medida de proteção de abrigo, de forma tal que essa medida seja utilizada apenas quando estritamente necessária, mantendo seu caráter temporário e excepcional, conforme o ECA. Os fundamentos do direito à convivência familiar serão os princípios norteadores do projeto que pretende, assim, mudar o movimento histórico de institucionalização de crianças e jovens em situação de risco.