Vida para todos

Os recentes acontecimentos relativos a crimes cometidos por adolescentes e contra adolescentes, têm trazido à tona um debate importante sobre a idade penal vigente no país. A grande (e essencial) questão, porém, ainda não ficou clara. Muito mais que reduzir a maioridade penal é preciso que nos indaguemos sobre como adotar políticas públicas e procedimentos na área da criança e do adolescente que garantam, sim, que todos tenham vida.Este tema tem muitas perguntas ainda sem resposta. Além de não conseguirmos explicar esses acontecimentos cruéis no Brasil, também não conseguimos entender os recordes em suicídios infanto-juvenis no Japão e mesmo os adolescentes americanos muito bem armados pela indústria americana que entram nas escolas para cometer assassinatos em série. Não podemos mais ver notícias sobre assassinatos de pessoas inocentes, vítimas e vitimizadores, jovens em muitos casos, verificando que na hipótese mais grave o assassino seja liberado aos 21 anos, em um sistema pouco efetivo e ineficaz na recuperação e ressocialização destas pessoas. Precisamos sim nos indignar em relação a esses acontecimentos, mas clamando por justiça e não por vingança. Precisamos também ter solidariedade com as famílias que passam por essas situações, pois a dor da perda é algo inexplicável.O que precisamos nesta primeira análise são penas mais severas e um sistema que resgate e recupere. E que este sistema continue a ser especial, distante dos presídios para adultos que são, em muitos casos, escolas de crimes. É preciso sim que algo seja feito para que a sensação de impunidade que os adolescentes autores de atos infracionais sentem caia por terra. Mas para isso, um olhar educacional se faz necessário nesse sistema.E sobre isso, defendemos acima de tudo, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente o artigo 88 que fala da criação do NAI – Núcleo de Atendimento Integrado. E talvez fosse apropriado obrigar Estados e Municípios com mais de 50 mil habitantes a implantarem o NAI. Nesse sentido caberia a mudança do ECA.O NAI proporciona a atuação de forma preventiva e em rede, já atuando a partir de pequenas infrações cometidas por adolescentes. No NAI articula-se o judiciário, ministério público, polícia, conselho tutelar, organizações não governamentais, igreja e sociedade civil organizada, para que os limites sejam mostrados àqueles que não sabem fazer bom uso da liberdade que têm.Com certeza, quando um adolescente comete um assassinato como o que vimos, ele já cometeu outras tantas infrações anteriormente. E o que fizemos para corrigi-las? Conseguimos devolver à vida de Liana e Felipe? Claro que não, mas teríamos evitado as suas mortes se estivéssemos, preventivamente, agindo na correção e imposição de medidas sócio-educativas como previstas no ECA.Vejamos o exemplo da cidade de São Carlos onde o NAI foi implantado. O município reduziu o número de homicídios de 15 para 2 no período de um ano e tornou-se um modelo ao baixar a reincidência de atos infracionais de adolescentes (o índice é de 3,5%), conforme pode ser verificado em reportagem publicada em A Tribuna de Santos no dia 14 de setembro deste ano.Ainda reforçando a prevenção, é preciso educação com qualidade social e em tempo integral. O Governo do Estado de São Paulo gasta seis vezes mais para manter um preso que para manter um aluno por ano. Onde está a prevenção? Um adolescente na Febem custa por mês aproximadamente R$ 1.300,00 (R$ 15.600,00/ano). Nas escolas estaduais, R$ 15.600,00 seria suficiente para dez alunos estudarem o ano todo. Além disso, o Brasil aplica 4% do PIB em educação quando deveria aplicar 12% como acontece em países do mesmo porte. É preciso combater a evasão escolar através da massificação do uso da FICAI – Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente. E investimento nas famílias excluídas. Hoje, para se ter uma idéia, a sociedade brasileira investe muitos recursos nos “abrigos” que acolhem crianças impedidas da convivência familiar por vários motivos. Porém, não temos programas que apóiem as famílias, sejam biológicas ou substitutas, quando as crianças e adolescentes saem dos abrigos. Nossos impostos subsidiam a institucionalização da criança abrigada e não o resgate da convivência familiar. Onde chegaremos com isso? Certamente no agravamento do quadro atual?Sendo assim, “para que todos tenham vida e a tenham em abundância”, é preciso muito mais que alterar a idade que “classifique” nossos jovens como aptos ou não a responder por seus atos como adultos.Em resumo, precisamos sim de penas mais firmes em casos mais graves e um sistema de privação de liberdade (quando couber) que realmente reeduque e precisamos de prevenção e atuação rápida já nas primeiras infrações (através do NAI). Além disso, precisamos de um sistema educacional integral que eduque cérebros, corpos e corações. Se houver evasão escolar, que a FICAI traga de volta essa turma. Precisamos de integração, de trabalho em rede. O caminho que estamos oferecendo para muitos jovens é o “matar ou morrer”. É preciso uma nova direção onde possamos garantir vida para todos.Eduardo Vianna JuniorDiretor Executivo da Associação Comunidade de Mãos Dadas (ACMD)