Governador Márcio França assina decreto estabelecendo a normalidade do programa Nota Fiscal Paulista

O governador do Estado de São Paulo, Márcio França, assinou no último dia 20 de abril, no Palácio dos Bandeirantes, o decreto que restabelece a possibilidade dos consumidores realizarem a doação de cupons fiscais em papel, sem a indicação de CPF, para as entidades filantrópicas. A medida tem o objetivo de auxiliar as instituições que ainda não se adaptaram às novas regras do programa e será válida até 31 de dezembro.

“Assinamos o decreto que permite as Organizações continuarem arrecadando as cupons fisicamente, para que haja uma transição mais tranquila. A regra eletrônica é muito boa e cerca de 1.500 entidades já conseguiram migrar para o novo modelo e estão recebendo mais, ou seja, a nova regra está certa. Por outro lado, cerca de 2.500 organizações ainda não conseguiram se adaptar a nova regra e terão tempo hábil”, afirmou o governador.

A modernização do programa proporcionou mais recursos para as entidades assistenciais, reduzindo os esforços e o custeio com o cadastro dos cupons, que no caso de algumas instituições, representavam mais de 50% da renda adquirida com o programa. Desta forma, quase metade das cadastradas no programa já ganham mais do que no sistema antigo. Contudo, as entidades afirma precisar de mais tempo para se adaptar ao novo sistema.

“O governador Márcio França reestabeleceu o direito do contribuinte a continuar doando seus cupons e notas por meio as urnas ou pelo aplicativo. Ou seja, conquistamos a normalidade. Eu quero agradecer a todo o movimento no Estado de São Paulo, as 4 mil entidades, aos comerciantes que permitem as urnas nos estabelecimentos e aos deputados que se engajaram na nossa luta, principalmente, ao deputado Jorge Caruso, que foi um grande líder e articulador trazendo a ALESP para o nosso lado, junto com o governador, pacificando essa questão”, ressaltou o presidente da ACMD e membro do comitê gestor do MACF, Eduardo Vianna Júnior.

Pela doação em papel, as instituições receberão o teto máximo de 7,5% o valor da nota. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema automático, com a indicação do CPF, podem gerar uma receita de até 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal. Com isso, um cupom fiscal doado por essa sistemática gera a mesma receita de 100 documentos depositados em urnas.

O deputado estadual, Jorge Caruso (MDB), autor do PL 718/17, aprovado na ALESP no ano passado, comemorou a decisão. “É um dia de Vitória para todos nós, lideranças e entidades envolvidos nesta causa. Ou era a queda do veto ao Projeto de Lei ou era um decreto estadual. E o governador Márcio França foi muito sensível ao nosso pedido estendo este prazo por decreto, agora temos que trabalhar pela aprovação da Lei de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Social”, disse.

Com a doação automática, a expectativa da Secretaria da Fazenda é que a soma dos cupons doados por consumidor gere uma receita anual de R$ 4 mil reais para instituição de sua preferência. Por isso, é importante que as ONGs mobilizem amigos e familiares dos seus atendidos a contribuírem com a sua causa. Para realizar o cadastro, basta entrar no site do programa, escolher a sua entidade favorita e autorizar. No momento da compra, quando informado o CPF, o crédito do cupom vai direto para a instituição e ainda concorrem a prêmios nos sorteios mensais.

MACF O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) é formado pelas organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, recebendo doações de notas fiscais sem CPF. Qualquer organização da sociedade civil pode fazer parte do MACF, basta a manifestação de vontade, não havendo custos ou burocracia. Atualmente, o MACF reúne-se periodicamente e seus participantes contam com uma lista de e-mails e um grupo de WhatsApp. Após a vitória no Programa Nota Fiscal Paulista, o grupo está trabalhando pela aprovação da Lei Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social, por meio da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Social de São Paulo, fruto de uma articulação do MACF e do deputado Caruso.